Terceirização de sesmt
Em vigor desde 31 de março de 2017, a Lei nº 13.429/2017 possibilita a terceirização para todas as atividades da empresa. Com isso, as organizações já podem contratar prestadoras de serviço para desenvolver, executar e fiscalizar todo o SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
Publicada também no Diário Oficial da União a Portaria MTP Nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho). O novo texto traz importantes modificações em relação à atividade e um ponto polêmico foi definido. A Norma não estabelece nenhuma limitação em relação à obrigatoriedade de que os membros do SESMT sejam funcionários da empresa, como estava mencionado na versão anterior. Com isto abre-se espaço para a terceirização dos profissionais contratados.
Antes, já era possível contar com terceirizadas para desenvolver o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que analisa o ambiente de trabalho e reduz os riscos de acidentes e doenças laborais. Também já era possível contratar algumas etapas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, como exames admissionais, periódicos e demissionais.
Agora, as empresas também podem contratar terceiras para elaborar e executar todo o SESMT. Assim, profissionais que antes deveriam obrigatoriamente ser funcionários da empresa – como engenheiros de segurança do trabalho, técnicos em segurança do trabalho, médicos do trabalho, auxiliares de enfermagem no trabalho e enfermeiro do trabalho– já podem ser terceirizados.
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Os profissionais que compõem o SESMT são os Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho.
A implantação do SESMT é uma maneira eficaz de proporcionar segurança e bem-estar, pois tem como objetivo trabalhar na prevenção e tratamento de doenças ocupacionais. Tem também um efeito direto na qualidade de vida do trabalhador, tendo como consequência um estímulo natural para melhor desempenho e rendimento no trabalho.
O SESMT terceirizado também pode proporcionar ao cliente o atendimento a seus funcionários no próprio local de trabalho.
A redução de custos é um dos benefícios mais comentados da terceirização.
Benefícios de contratar um SESMT terceirizado:
- Ações preventivas no dia a dia
O SESMT propõe diariamente ações dentro da empresa, que buscam diminuir os riscos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais.
- Redução de custos
Ao terceirizar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a empresa reduz diversos custos com impostos relacionados a contratação efetiva de funcionários.
Assim como por sua característica preventiva, tende a reduzir custos com saúde ocupacional, uma vez que prevenir é mais fácil do que ter custos com indenizações relacionadas a danos sofridos por atividades laborais.
- Entrega de qualidade, por prestador de serviço especializado
Ter uma equipe através do SESMT terceirizada é contar com profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho, altamente capacitados para o serviço e com atualizações constantes e, por consequência, a entrega de um serviço de qualidade, com metas e resultados claros.
Normalmente, o SESMT tem à disposição engenheiros e técnicos de segurança e saúde no trabalho responsáveis pela gestão e detalhes operacionais do SESMT.
- Atendimento local
Os profissionais do SESMT terceirizado podem permanecer na empresa para oferecer atendimento e realizar ações preventivas permanentes, fazendo parte do dia a dia dos colaboradores.
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